Frente pela Vida e CNS defendem orçamento do SUS no Ministério da Fazenda
A ABEn Nacional, como parte da Frente pela Vida, participou na tarde desta segunda-feira (10) de reunião no Ministério da Fazenda (MF) para defender o piso constitucional que destina 15% das receitas correntes líquidas do Brasil ao Sistema Único de Saúde, fruto da Emenda Constitucional 86/2015.
A comissão da Frente pela Vida e o Conselho Nacional de Saúde foram recebidos pelo Subsecretaria do Tesouro Nacional e pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico, que tem a atribuição de acompanhar a área da saúde. Foi informado que não há nenhuma intenção pelo Ministério da Fazenda em relação à desvinculação ou redução dos valores dos recursos constitucionais da saúde. O MF valorizou a reunião, e foi aberto um canal de diálogo para informações futuras.
É crucial defender o piso constitucional da Saúde pública no Brasil e a sustentabilidade do SUS. Além do histórico subfinanciamento, a Emenda Constitucional 95/2016 fez o Ministério da Saúde perder mais de R$ 70 bilhões entre 2018 e 2022, o que fragiliza todo o financiamento dessa área tão fundamental para a população.
Garantir recursos para a saúde pública é urgente também por causa das consequências do aquecimento global provocado pela ação humana, que provocarão desastres ambientais e crises sanitárias cada vez mais frequentes, que aumentarão a demanda pelos serviços de saúde.
A Frente pela Vida é um fórum nacional que congrega entidades e movimentos nacionais de interesse na saúde. A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Rede Unida, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) integram a diretiva da frente.
Leia na íntegra a Carta entregue pela Frente pela Vida e pelo Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Fazenda: