Atenção Abenistas!
Sugerimos leitura da Portaria que Declara emergência em saúde publica de importância nacional frente a infecção humana por Coronavírus e o projeto de lei que dispõe sobre as Medidas enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Além de uma série de Medidas de Controle apontadas no projeto de lei, destaca-se o direito ao tratamento com gratuidade” .
Segue links para acesso ao material: