Terça, 27, às 15 horas. Entidades se mobilizam para ampliar apoio da sociedade.

Ação do Lockdown e auxilio emergencial no Pleno do STF: Entidades se mobilizam pra ampliar apoio da sociedade

Frente Pela Vida e centrais sindicais signatárias da ADPF/822 realizam ato nesta terça-feira, às 15 horas

Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, entidades da Frente Pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas. Como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira, 28, para se manifestar.  Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ADPF convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça, 27, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.

A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada.

Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.

O que solicita a ADPF: A ação pede ao Supremo que exija do governo federal a aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão, seguido das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras. Solicita também o restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família.

Movimentações institucionais: Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao Ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia 8, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente também buscou sensibilizar deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em 6 e 9 de abril.

Mais do que nunca, é necessária uma maior mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira.

Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF
Data: 27 de abril, terça-feira
Horário: 15 horas (Horário de Brasília)
Transmissão: TV Abrasco – https://www.youtube.com/tvabrasco

Movimentação da ADPF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239