A Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn repudia a decisão do Ministério da Saúde de colocar em consulta pública a vacinação contra a COVID-19 em crianças de 5 a 11 anos por identificar nesta medida uma manobra protelatória ao início da inclusão desta faixa etária no Programa Nacional de Imunização (PNI) a ser feita em caráter emergencial como parte da responsabilidade política e sanitária do Ministro da Saúde.
Consideramos, importante a realização de consultas públicas, que são um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter opiniões da sociedade a respeito de determinado tema. Entretanto, no caso da vacinação em pauta, é uma decisão técnica da ANVISA, cujo papel é verificar as condições da qualidade segurança e eficácia de uma vacina. Como divulgado, evidências científicas subsidiaram a decisão de utilização da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, conforme autorização concedida pela ANVISA em 16 de dezembro de 2021 e reafirmada em Nota Técnica elaborada com ampla e profunda fundamentação pela Secretária de Enfrentamento a Covid-19 do próprio Ministério da Saúde para subsidiar manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao STF.
A utilização deste imunizante nesta faixa etária já foi autorizada por agências internacionais como: a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em 25 de novembro de 2021; a Administração de Medicamentos e alimentos (FDA) dos EUA, em dezembro de 2021; o Centro de Controle de Doenças (CDC) dos EUA em 13 de dezembro de 2021.
Para além de compreendemos que uma consulta pública em temática desta magnitude, baseada em uma simples pesquisa de opiniões para balizar decisões técnicas, é um erro sem precedentes na história do PNI, também entendemos que os procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde mais uma vez banalizam a vida e afrontam a Ciência, Tecnologia & Inovação nacional. Isso porque a referida consulta pública utilizou instrumental não validado, com questões que induzem respostas negativas à vacinação e sem uma metodologia capaz de apreender o objeto de modo a generalizar os seus achados. Neste sentido, a consulta pública é um desserviço à saúde pública brasileira, politiza e atrasa a vacinação das crianças, favorecendo a circulação do vírus e, fortalece o diálogo com setores da sociedade que acreditam nas necropolíticas negacionistas.
Nos unimos as manifestações da Frente pela Vida representada pela Sociedade Brasileira de Bioética,Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e Rede Unida; da Sociedade de Medicina de Família e Comunidade e do Conselho Nacional de Saúde que, no dia 23 de dezembro de 2021, se posicionaram contra a consulta pública, ressaltando essa como uma decisão extemporânea, que coloca em risco a saúde e a vida das crianças e da população brasileira.
Do mesmo modo, a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), a Sociedade de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm) são favoráveis à autorização de uso nesta faixa etária por entenderem que os benefícios da vacinação na população de crianças de 5 a 11 anos de comprovada eficiência, eficácia e qualidade no contexto atual dos avanços da pesquisa, ciência e desenvolvimento tecnológico do controle da pandemia e superam os eventuais riscos associados à vacinação. Enfim, exigir prescrição médica para dar acesso ao direito a dose da vacina às crianças é exclusivamente para dificultar o acesso a esta população.
Não há níveis aceitáveis de mortes para nenhum grupo populacional! Desse modo, a ABEn DEFENDE de modo INTRANSIGENTE e IMEDIATO a VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 anos e sua inclusão no PNI!