Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017 – do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), informa a abertura da Consulta Pública Nº 1/2023. Sobre propostas de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD).

Esta é a sua oportunidade de fazer a diferença na regulamentação dos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. Sua opinião importa!

📆 Período da Consulta Pública: 19 de outubro a 20 de novembro de 2023.
🌐 Participe em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia