PORTARIA Nº 102, DE 4 DE ABRIL DE 2025. – Dispõe sobre prorrogação do prazo de sistematização de propostas pelo Grupo de Trabalho a minuta de revisão do Estatuto da ABEn Nacional estabelecido na Portaria nº 100, de 14 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 102, DE 4 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de sistematização de propostas pelo Grupo de Trabalho a minuta de revisão do Estatuto da ABEn Nacional estabelecido na Portaria nº 100, de 14 de janeiro de 2025.
A PRESIDENTA NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, gestão 2022-2025, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe conferem o Estatuto Social da entidade.
CONSIDERANDO:
Que a nomeação do Grupo de Sistematização de propostas a minuta de revisão do Estatuto da ABEn Nacional por meio da portaria nº100/2025, publicada em 14 de janeiro de 2025, conforme decisão da Assembleia Nacional Extraordinária de Delegados (3ª AND) realizada em 17 de dezembro de 2024.
Que o referido Grupo não conseguiu cumprir o prazo estabelecido no artigo 3º, da portaria n.º 100, de 14 de janeiro de 2025, devido a necessidade de pactuação de novo prazo para o envio de contribuições dos associados.
RESOLVE:
Art. 1 º O grupo de trabalho terá 30 (trinta) dias, a contar do vencimento do prazo anterior (17 de março de 2025), para apresentar a sistematização das propostas a minuta de revisão do Estatuto da ABEn Nacional, encerrando-se no dia 16 de abril de 2025.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 100, de 14 de janeiro de 2025.
Art. 3º A contagem do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte da data de publicação da portaria e findar-se-á no dia do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útil se coincidir em final de semana ou feriado.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACINTA DE FATIMA SENA DA SILVA
Presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem
Gestão 2022-2025