ABEn parabeniza Câmara pela aprovação da PEC 14/2021 e cobra urgência na tramitação da PEC 19/2024
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) cumprimenta a Câmara dos Deputados e os movimentos representantes das categorias pela aprovação, em segundo turno, da PEC 14/2021, que avança na proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reconhecendo-os como servidores estatutários, com aposentadoria integral e paritária, além de outras garantias importantes, como a proibição de contratação precária.
Entretanto, ao mesmo tempo, a ABEn reafirma o compromisso com a justiça social e a valorização da Enfermagem como um todo, e aproveita a ocasião para cobrar urgentemente a tramitação e votação da PEC 19/2024 pelo Congresso Nacional, que propõe vincular o pagamento do piso salarial da Enfermagem à jornada de 30 horas semanais. Essa medida é imprescindível para garantir condições dignas de trabalho, segurança para os trabalhadores e qualidade no cuidado à população.
Tramitação lenta e mobilização da Enfermagem
A PEC 19/2024 já está em tramitação no Senado Federal e exige, como toda Proposta de Emenda à Constituição, dois turnos de votação em cada Casa — Senado e Câmara dos Deputados — com aprovação por maioria qualificada de três quintos dos votos. O ritmo de avanço da proposta tem sido lento, reforçando a necessidade de mobilização contínua da Enfermagem e de articulação política para garantir sua aprovação. Nesse sentido, o Fórum Nacional da Enfermagem, do qual a ABEn faz parte, tem intensificado o diálogo com parlamentares de diferentes partidos para acelerar a tramitação e assegurar o compromisso do Congresso com a valorização da categoria.
A aprovação da PEC é um passo essencial para dar segurança jurídica ao piso salarial da Enfermagem, vinculando-o à jornada de 30 horas semanais e garantindo que a valorização do campo se torne um direito constitucional. Essa medida beneficiará profissionais de todos os vínculos e regiões do país, especialmente as(os) trabalhadoras(es) do setor privado, onde empregadores ainda utilizam o argumento da falta de recursos para negar um salário digno às(aos) profissionais que sustentam o funcionamento dos serviços de saúde.
A valorização é urgente
A Enfermagem é, hoje, a maior força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS), representante 86,2% de seus(suas) trabalhadores(as), de acordo com o Boletim Radar+SUS n. 5/2025 – Tendências na provisão e distribuição na oferta de profissionais de saúde no Brasil, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a Umane.
Valorizar a Enfermagem não é apenas uma demanda da categoria, mas uma ação de reconhecimento de um pilar fundamental para a saúde pública: responsabilidade e compromisso, muitas vezes invisíveis, mas indispensáveis para o funcionamento do SUS. A jornada de 30 horas semanais não é privilégio, mas necessidade para garantir saúde, equilíbrio, menor desgaste físico e mental, além de melhores condições para a prestação segura e humanizada de cuidados e atenção.
A ABEn reitera seu apoio e empenho para que os parlamentares não apenas aprovem a PEC 19/2024, mas garantam que seu conteúdo, condições e implementação sejam condizentes com a real dimensão do trabalho da Enfermagem, que compoem a maior força de trabalho do SUS.