Nota da ABEn sobre decisão do STF relativa à atuação de enfermeiras(os) em procedimentos de aborto legal
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) manifesta seu pesar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para derrubar a liminar anteriormente concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a qual reconhecia a possibilidade de atuação de enfermeiras e enfermeiros nos procedimentos de interrupção da gestação previstos em lei.
A decisão representa um retrocesso na consolidação de práticas baseadas em evidências e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito ao acesso das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade aos serviços de saúde sexual e reprodutiva garantidos pela legislação brasileira.
A ABEn reafirma seu compromisso histórico com a defesa da vida, da saúde pública, da autonomia profissional da Enfermagem e do direito universal e integral à saúde. A entidade seguirá atuando institucionalmente pela efetivação de políticas que assegurem o cuidado ético, seguro e equitativo a todas as pessoas.