ABEn se posiciona contra o Exame de Proficiência em Enfermagem
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) manifesta posição contrária ao Projeto de Lei nº 1.329/2025 e substitutivos, que propõem a criação de um Exame de Proficiência como condição para o exercício profissional da Enfermagem.
Para a ABEn, a preocupação com a qualidade da formação é legítima e necessária. No entanto, um exame aplicado ao final da graduação não enfrenta a verdadeira origem do problema: a expansão descontrolada de cursos sem condições adequadas de formação, marcada pela mercantilização do ensino e pela fragilidade da regulação educacional.
Ao transferir para o estudante a responsabilidade pelas deficiências do sistema de formação, o exame cria uma nova barreira de acesso ao trabalho, penalizando justamente quem já enfrentou dificuldades para ingressar e permanecer na educação superior. Além disso, pode ampliar desigualdades sociais, estimular a indústria de cursinhos preparatórios e desviar o foco da responsabilidade das instituições de ensino e do Estado na garantia da qualidade da formação.
A ABEn defende que a valorização da Enfermagem e a segurança da população passam pelo fortalecimento da regulação da educação, pela responsabilidade das instituições formadoras e pela defesa de uma formação presencial, crítica, ética e socialmente referenciada — e não pela criação de mais um mecanismo de exclusão profissional.
Baixe o PDF: NOTA PUBLICA_EXAME DE PROFICIENCIA
