Novas DCNs da Enfermagem desafiam instituições a transformar currículos e fortalecer compromisso com o SUS
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Graduação em Enfermagem (DCNs/Enf) inauguram um novo paradigma para a formação de enfermeiras e enfermeiros no Brasil. Mais do que uma atualização normativa, elas reafirmam o compromisso da profissão com o Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade, os direitos humanos e a formação crítica dos futuros profissionais. Esse foi o eixo central da Mesa 4 do 20º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), realizada nesta quarta-feira (30), durante a programação científica do evento.
Moderado pela diretora nacional de Educação da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Célia Alves Rozendo, o debate reuniu Francisca Márcia Linhares (UFPE), Valéria Marli Leonello (USP) e o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), Me. Fabiano Ribeiro dos Santos.
Na abertura, Célia Rozendo destacou a importância histórica da homologação das novas DCNs, ocorrida em maio deste ano, ressaltando que a implementação das diretrizes representa um momento decisivo para a educação em Enfermagem no país.
Formação conectada às necessidades da população
Representando o Ministério da Saúde, Fabiano Ribeiro dos Santos apresentou um panorama da formação em Enfermagem no Brasil e chamou atenção para as profundas mudanças ocorridas na educação superior nas últimas décadas. Dados produzidos pela SGTES em parceria com a UERJ demonstram que, entre 2010 e 2023, houve crescimento expressivo das instituições privadas e da oferta de cursos à distância, enquanto o número de vagas presenciais e de instituições públicas permaneceu praticamente estável.
Segundo ele, esse cenário reforça a importância das novas DCNs, que preservam princípios históricos da formação em Enfermagem e introduzem avanços fundamentais, como a centralidade do SUS na organização curricular, o fortalecimento da formação presencial, a valorização da integração ensino-serviço-comunidade, a incorporação da equidade, da diversidade e dos direitos humanos, além da organização das competências por áreas de atuação.
“O cuidado não pode ser aprendido apenas em laboratórios. A formação precisa acontecer nos territórios, nos serviços e na realidade cotidiana da população”, destacou.
Fabiano também enfatizou que o SUS é elemento estruturante da formação em saúde e lembrou que a Constituição atribui ao sistema a responsabilidade pelo desenvolvimento científico, tecnológico e pela qualificação dos profissionais. Para ele, inovar na saúde significa também criar novos processos de cuidado e formar profissionais capazes de responder aos desafios contemporâneos.
Entre as implicações práticas das novas diretrizes, apontou a necessidade de revisão dos projetos pedagógicos, ampliação dos campos de prática, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e maior integração entre instituições de ensino, gestores e serviços de saúde.
O diretor apresentou ainda iniciativas do Ministério da Saúde para apoiar esse processo, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes da área da saúde (AfirmaSUS), o Programa Nacional de Vivências no SUS e a nova edição do PET-Saúde Clima. Também destacou os investimentos federais nas residências em saúde, lembrando que a Enfermagem ocupa cerca de 30% das bolsas financiadas pelo Ministério.
“As DCNs representam um compromisso social com a formação de profissionais capazes de oferecer um cuidado qualificado, ético e humanizado, alinhado às necessidades da população e aos princípios do SUS”, afirmou.
Um novo paradigma para a educação em Enfermagem
A professora Francisca Márcia Linhares apresentou uma reflexão sobre os impactos e desafios das novas DCNs, ressaltando que sua implementação dependerá das diferentes realidades institucionais e regionais do país.
Segundo ela, as diretrizes não representam apenas uma atualização técnica, mas uma mudança profunda na forma de compreender a formação em Enfermagem. Utilizando a imagem de uma árvore para ilustrar sua exposição, explicou que as raízes desse novo modelo estão sustentadas pelos direitos humanos, pela ética, pelo SUS, pela equidade e pela justiça social, enquanto seus frutos são profissionais críticos, humanizados, responsáveis socialmente e preparados para liderar processos de transformação.
A docente chamou atenção para dois dispositivos centrais das novas diretrizes: a definição do perfil do egresso como profissional generalista, humanista, crítico, ético e reflexivo, e a compreensão do cuidado como finalidade do processo de trabalho da enfermeira e do enfermeiro.
Francisca destacou que a formação generalista não significa superficialidade, mas sim excelência técnica articulada à vivência em diferentes cenários de prática, como Atenção Primária, hospitais, urgência, gestão, ensino, pesquisa e extensão.
Ela lembrou que as mudanças exigirão reorganização curricular, revisão dos projetos pedagógicos, ampliação dos campos de estágio e fortalecimento da integração entre ensino e serviço.
“Não basta utilizar os serviços quando a universidade precisa deles. É necessário construir parcerias permanentes, estruturantes e baseadas na troca entre instituições de ensino e rede de saúde”, defendeu.
A professora também enfatizou que as mudanças não são apenas estruturais, mas principalmente pedagógicas. Isso significa substituir modelos centrados na transmissão de conteúdos por processos formativos baseados no desenvolvimento de competências, metodologias ativas, aprendizagem significativa e avaliação integrada.
Ao abordar os desafios para estudantes, docentes e instituições, ressaltou que o novo currículo exige protagonismo estudantil, formação política, compromisso ético e capacidade de reconhecer as desigualdades sociais presentes na realidade brasileira.
Currículos vivos e construídos coletivamente
Na sequência, a professora Valéria Marli Leonello trouxe uma reflexão sobre os desafios da reorientação curricular, partindo da experiência da Escola de Enfermagem da USP, que iniciou seu processo de revisão em 2023.
Inspirando-se em Paulo Freire, afirmou que o mundo está em permanente transformação e que a formação em Enfermagem precisa acompanhar essas mudanças sem perder seus princípios.
Ela analisou as transformações no mundo do trabalho, marcadas pela precarização dos vínculos, múltiplos contratos, intensificação das atividades e crescimento do sofrimento mental entre trabalhadores. Também abordou os desafios da educação superior, como a expansão do ensino privado, a mercantilização da educação e a redução das experiências práticas.
Na área da saúde, destacou fenômenos como as mudanças climáticas, as desigualdades sociais, a transformação digital, as migrações e a transição demográfica, defendendo que as novas DCNs/Enf se posicionam claramente em favor da saúde como direito e do fortalecimento do SUS.
Para Valéria, implementar as diretrizes não significa apenas reorganizar cargas horárias ou disciplinas, mas revisitar profundamente o projeto pedagógico, discutir o perfil profissional desejado e construir coletivamente novos caminhos para a formação.
A docente apresentou o processo desenvolvido na USP, baseado em fóruns participativos, grupos interdepartamentais, escuta ativa de docentes e estudantes e construção compartilhada dos princípios formativos. Segundo ela, somente após essa etapa foi possível iniciar o desenho da nova matriz curricular, cuja implementação está prevista para 2028.
Entre os desafios do processo, destacou a necessidade de construir consensos, manter o engajamento da comunidade acadêmica e fortalecer continuamente o desenvolvimento docente.
“Os currículos não permanecem vivos porque foram aprovados, mas porque continuam sendo construídos coletivamente”, afirmou.
Cooperação entre ensino e serviços permanece como desafio
Durante o debate, participantes destacaram dificuldades enfrentadas pelas instituições para garantir campos de prática suficientes para os estudantes, especialmente diante da sobrecarga dos serviços e da ausência de incentivos para profissionais que exercem a preceptoria.
Em resposta, Fabiano Ribeiro reconheceu que a questão exige atuação conjunta entre União, estados, municípios e instituições formadoras. Segundo ele, o Ministério da Saúde vem articulando políticas com o Ministério da Educação para fortalecer a integração ensino-serviço e ampliar mecanismos de apoio à preceptoria.
Ao final da mesa, ficou evidente que a implementação das novas Diretrizes Curriculares exigirá diálogo permanente, cooperação institucional e compromisso coletivo. Mais do que reorganizar currículos, o desafio será formar profissionais preparados para responder às necessidades da população brasileira, fortalecer o SUS e atuar de forma ética, crítica e socialmente comprometida.