Em Defesa do Sistema Único de Saúde
Neste 19 de setembro, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) celebra o Sistema Único de Saúde, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira e uma das expressões mais concretas do direito à saúde e da democracia em nosso país.
O SUS nasceu na Constituição Federal de 1988, que reconheceu a saúde como direito de todas as pessoas e dever do Estado, e ganhou sua estruturação com a Lei nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990. Desde então, tornou-se parte essencial da vida brasileira. Está presente vacinação, na atenção primária, na urgência e emergência, na vigilância em saúde, na assistência farmacêutica, nos transplantes, na saúde mental, na prevenção de doenças, no cuidado continuado e na resposta às emergências sanitárias. Durante a pandemia de Covid-19, sua importância para a proteção da vida ficou ainda mais evidente.
Defender o SUS é defender o direito à vida, à saúde e à dignidade.
Em um ano eleitoral, no qual estarão em disputa diferentes projetos para o futuro do Brasil, a ABEn considera indispensável afirmar que não haverá desenvolvimento social sustentável, redução das desigualdades ou garantia de direitos sem um sistema público de saúde forte, financiado adequadamente, presente em todos os territórios e capaz de responder às necessidades da população em todas as etapas da vida.
O Brasil envelhece, convive com o crescimento das condições crônicas, enfrenta novas emergências sanitárias e convive com os impactos da crise climática sobre a saúde. Ao mesmo tempo, persistem profundas desigualdades sociais, raciais, de gênero, territoriais e ambientais que determinam quem adoece mais, quem tem maior dificuldade de acesso ao cuidado e quem está mais exposto às diferentes formas de violência e vulnerabilidade.
O SUS precisa de escolhas políticas concretas
Diante de tantos desafios, a ABEn defende o financiamento suficiente, estável e progressivo do SUS; o fortalecimento e expansão da Atenção Primária à Saúde; a estruturação das redes regionalizadas de atenção, com ampliação da oferta pública, enfrentamento das desigualdades regionais; a capacidade permanente de resposta diante de emergências sanitárias-climáticas-ambientais e novos riscos à saúde e, principalmente, a valorização das(os) trabalhadoras(es) da saúde que sustentam o SUS.
Nesse contexto, é impossível falar de cuidado em saúde sem reconhecer o papel estratégico-sustentador da Enfermagem no SUS. Presente em todos os níveis de atenção e em todos os territórios brasileiros, a Enfermagem constitui mais de 80% da força de trabalho do SUS e está na linha de frente da promoção da saúde, da prevenção de doenças, da atenção, da vigilância, da gestão, da educação e da resposta às emergências. Valorizar a Enfermagem é uma condição fundamental para garantir o direito à saúde da população.
A ABEn defende condições dignas, seguras e sustentáveis de trabalho, dimensionamento e distribuição adequados de profissionais, formação e educação permanente articulada às demandas do SUS, carreiras públicas estruturadas, planos de cargos, carreiras e salários e políticas efetivas de fixação de profissionais, especialmente nos territórios com maior dificuldade de provimento.
Defende, ainda, uma formação crítica e comprometida com o interesse público, que articule ensino, trabalho, pesquisa e compromisso social e prepare profissionais para responder à complexidade das necessidades de saúde da população.
Preparar o SUS para a crise climática e os novos riscos à saúde
As mudanças climáticas já produzem impactos concretos sobre a saúde da população brasileira. Enchentes, secas, calor extremo, piora da qualidade do ar, insegurança alimentar, alterações na circulação de doenças e sobrecarga dos serviços de saúde exigem capacidade de gestão, prevenção, vigilância e resposta.
A ABEn defende que os impactos climáticos sejam incorporados ao planejamento, ao financiamento e à organização das políticas e serviços de saúde, com prioridade para populações e territórios mais vulnerabilizados. É necessário fortalecer a vigilância e a prevenção, adaptar unidades e redes de saúde e integrar as políticas de saúde, ambiente, saneamento e proteção territorial.
Temos ainda outro grande desafio que é o envelhecimento da população brasileira. O aumento da população idosa vem acompanhado de maior incidência de condições crônicas, necessidade de acompanhamento permanente, cuidados de longa duração, reabilitação e atenção às situações de dependência e fragilidade. Isso demanda uma rede de saúde preparada para promover autonomia, prevenir agravos, evitar hospitalizações desnecessárias e garantir cuidado próximo dos territórios e nos domicílios onde as pessoas vivem.
Defender o SUS, defender a democracia e a soberania
Neste 19 de setembro, a ABEn reafirma: o SUS é patrimônio da sociedade brasileira e instrumento fundamental para a construção de um país mais justo, democrático, solidário e soberano. A ABEn conclama suas associadas(os), profissionais de Enfermagem, trabalhadoras(es) da saúde, estudantes, instituições de ensino, entidades científicas, entidades sindicais e toda a sociedade brasileira a se somarem à defesa de um SUS público, universal, integral, inclusivo, equânime, intercultural e fortalecido, e por um Brasil que cuide de todas e todos.
Vivas a Enfermagem!
Vivas ao SUS, a democracia e a soberania!