Piso salarial, jornada e vínculos protegidos: os desafios para a valorização da Enfermagem
A conquista do Piso Salarial Nacional da Enfermagem representou um marco histórico para a categoria, resultado de décadas de mobilização e articulação política. Entretanto, a existência de uma lei não garante, por si só, sua aplicação efetiva nem resolve os problemas estruturais que atravessam as relações de trabalho na profissão. Os diferentes vínculos empregatícios, a precarização, as desigualdades regionais, a defasagem salarial e as jornadas extensas continuam impondo desafios à valorização dos profissionais.
Essas questões estiveram no centro do Diálogo Temático “Relações de trabalho e remuneração das trabalhadoras da enfermagem nos tempos atuais”, realizado durante o 7º Seminário Internacional sobre o Trabalho de Enfermagem. Participaram do debate representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Camila Yuri Santana Ikuta; do Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva; e a vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Marshal Díaz Morales.
As exposições apresentaram diferentes dimensões do problema: o panorama do emprego e da remuneração, os limites do financiamento federal para o cumprimento do piso e a necessidade de fortalecer a organização coletiva dos trabalhadores para enfrentar a precarização.
Crescimento do emprego não significa valorização profissional
Camila Yuri Santana Ikuta apresentou um panorama do emprego, da renda e da jornada de trabalho na Enfermagem, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED).
Segundo os dados da RAIS, em 2025 havia aproximadamente 1,8 milhão de vínculos formais de profissionais da Enfermagem no Brasil. Entre 2022 e 2025, o emprego formal na categoria cresceu 21,2%, percentual superior à expansão de 13,6% registrada no conjunto dos setores econômicos. O crescimento demonstra a demanda crescente por profissionais, em um cenário marcado pela ampliação da procura por serviços de saúde e pelo envelhecimento populacional.
A distribuição por ocupação também revela transformações na composição da força de trabalho. Em 2025, eram 1.094.181 técnicos de Enfermagem, 512.199 enfermeiros e 198.402 auxiliares. Os dados apontam aumento da participação dos técnicos e redução proporcional dos auxiliares ao longo do período analisado.
A palestrante ressaltou, contudo, que o crescimento do emprego precisa ser acompanhado de melhores condições de trabalho e remuneração. Além disso, as estatísticas do mercado formal não contemplam toda a realidade da categoria: estima-se que entre 200 mil e 300 mil profissionais estejam trabalhando fora da formalidade.
A desigualdade de gênero também aparece nos indicadores remuneratórios. As mulheres representam 84,1% dos vínculos de enfermeiros e 84,8% dos vínculos de técnicos e auxiliares. Apesar de constituírem a maioria da força de trabalho, recebem menos que os homens. Entre técnicas e auxiliares, elas ganham em média 4,8% que os homens na mesma função.
Quando se considera também a dimensão racial, as disparidades ficam ainda mais evidentes. Em 2025, as mulheres pretas recebiam, em média, R$ 4.498, enquanto os homens brancos recebiam R$ 5.388. Para as mulheres pardas, a remuneração média era de R$ 4.419. O DIEESE apontou que as mulheres negras representam 44% da força de trabalho da Enfermagem e estão na base da pirâmide remuneratória.
Camila também apresentou diferenças entre os setores público e privado e entre as diferentes naturezas jurídicas dos empregadores. Os dados indicam que, entre técnicos e auxiliares, as mulheres recebem menos que os homens em todas as esferas analisadas. No setor público estadual e municipal, por outro lado, as enfermeiras apresentam remuneração média igual ou superior à dos homens, resultado que pode estar relacionado à existência de carreiras estruturadas e concursos públicos.
Outro dado que chamou atenção foi o levantamento sobre os desligamentos de trabalhadores celetistas entre janeiro e setembro de 2026. Quase metade (48,6%) ocorreu a pedido do próprio trabalhador, percentual que pode sinalizar dificuldades de retenção de profissionais e insatisfação com as condições de trabalho.
Piso salarial e jornada: conquistas que precisam avançar
A implementação do Piso Salarial Nacional também foi abordada por Camila. A palestrante destacou que a conquista da Lei nº 14.434/2022 precisa ser acompanhada de medidas que garantam sua efetividade e preservem o poder de compra dos profissionais.
Um dos problemas apontados é a defasagem dos valores em relação à inflação. Considerando a variação de 18,48% do INPC entre agosto de 2022 e setembro de 2026, o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, por exemplo, precisaria chegar a R$ 5.627,98 para manter seu valor real. Para técnicos, o valor atualizado seria R$ 3.939,58, e para auxiliares e parteiras, R$ 2.813,99.
A discussão sobre a jornada de trabalho também foi relacionada à remuneração. Segundo os dados apresentados, a jornada semanal média dos profissionais da Enfermagem é de aproximadamente 38 horas. Entretanto, 18,9% dos vínculos de enfermeiros e 14,1% dos vínculos de técnicos e auxiliares ultrapassam 40 horas semanais.
Camila destacou a importância da PEC 19/2024, que busca estabelecer a jornada de referência de 36 horas semanais para aplicação do piso e garantir sua atualização anual pela inflação. Na apresentação, informou que o parecer havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 8 de abril de 2026, aguardando votação em Plenário e posterior apreciação pela Câmara dos Deputados.
O estudo do DIEESE estimou que a adequação remuneratória decorrente da proposta teria impacto adicional de R$ 465,7 milhões por mês, considerando o conjunto dos setores. Com encargos, o impacto anual estimado seria de R$ 7,69 bilhões, equivalente a 0,67% da massa salarial dos setores analisados.
A palestrante também abordou a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro, que prevê a redução progressiva da jornada de trabalho geral para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de dezembro de 2027, preservando a irredutibilidade salarial, inclusive dos pisos. Nesse contexto, ressaltou que a PEC 19 continua sendo relevante para assegurar uma referência específica de 36 horas para o piso da Enfermagem.
Ao concluir, Camila relacionou a efetivação do piso e a redução da jornada à possibilidade de os profissionais sustentarem suas famílias com um único emprego, sem a necessidade de acumular vínculos e plantões. A valorização, nesse sentido, significa também garantir descanso, lazer, saúde e oportunidades de aprimoramento profissional.
Assistência financeira da União: um modelo que precisa ser revisto
Representando o Ministério da Saúde, Lívia Angeli Silva aprofundou a discussão sobre as relações de trabalho e os mecanismos de financiamento do piso salarial. Ela chamou atenção para a necessidade de compreender que remuneração e valor do trabalho não são necessariamente equivalentes: o que os profissionais recebem nem sempre corresponde ao esforço, à responsabilidade e à importância social de suas atividades.
A análise dos vínculos empregatícios é fundamental para compreender essa realidade. Mesmo nos estabelecimentos públicos de saúde, uma parcela expressiva dos trabalhadores não possui vínculo estatutário, estando submetida a diferentes formas de contratação, como terceirizações e outros contratos. Essas modalidades interferem diretamente na remuneração, na proteção social e na garantia de direitos.
Lívia também destacou as dificuldades de produção de informações confiáveis sobre o mercado de trabalho da Enfermagem. Bases como a RAIS apresentam limitações por não contemplarem adequadamente trabalhadores autônomos, eventuais e outras modalidades de inserção profissional. Além disso, os dados nem sempre permitem distinguir a remuneração básica das gratificações e demais componentes salariais.
Com o advento do piso da enfermagem, uma segunda possibilidade de fonte de dados de remuneração passou a ser os dados do InvestSUS que os entes federados alimentam para receber recursos do Ministério da Saúde, mas que também apresentam limitações. Como os valores são informados pelos próprios gestores, problemas de preenchimento e inconsistências podem comprometer a análise da realidade remuneratória. Além disso, os dados ficam restritos às remunerações mais baixas, justamente aquelas que demandam complementação federal.
Um dos pontos centrais da exposição foi o funcionamento da Assistência Financeira Complementar (AFC), instituída para apoiar o pagamento do piso salarial da Enfermagem. Lívia lembrou que a Emenda Constitucional nº 127/2022 estruturou esse mecanismo como resposta às dificuldades de financiamento e como uma medida temporária de apoio aos empregadores durante a implementação da lei, no sentido de reduzir impactos fiscais.
O modelo foi concebido como provisório, permitindo que estados, municípios e instituições abrangidas pelas regras legais ajustassem suas contas para assumir progressivamente o pagamento do piso. Entretanto, segundo a palestrante, a assistência não apresentou o comportamento regressivo inicialmente esperado: em vez de diminuir à medida que os entes federados se organizassem financeiramente, a participação da União cresceu.
Em 2023, os recursos destinados à assistência financeira complementar chegaram a R$ 37,1 bilhões. Atualmente, mais de 700 mil trabalhadores dependem desse mecanismo para receber a complementação. Técnicos de Enfermagem constituem o grupo que mais necessita do apoio, seguidos por enfermeiros e auxiliares.
Lívia chamou atenção para uma problemática. A legislação garante repasse para municípios e estados, para instituições filantrópicas e privadas que atendem mais de 60% ao SUS, não dispõem sobre repasses para empresas de terceirização. O que não desresponsabiliza esses empregadores de cumprirem a lei do piso, mas isso não é feito por meio de recursos da união.
Outro problema apontado é a desigualdade entre os entes federados. Há estados e municípios com maior capacidade econômica e arrecadatória que continuam praticando remunerações baixas, enquanto outros enfrentam dificuldades financeiras mais significativas. Para a palestrante, o modelo atual não considera suficientemente essas diferenças e pode acabar transferindo recursos sem induzir, necessariamente, uma política de valorização por parte dos empregadores.
A proposta em discussão, segundo Lívia, é avançar para um modelo de repasses com caráter indutor, no qual a complementação federal esteja associada ao esforço dos entes federados para valorizar os profissionais. A distribuição também precisaria considerar de maneira mais equânime a capacidade financeira de cada empregador: quem tem maior necessidade deve receber mais apoio, enquanto aqueles com maior capacidade de pagamento precisam assumir sua responsabilidade.
A diretora destacou que essa mudança não é simples e exige diálogo, construção coletiva e amadurecimento das propostas. O modelo atual, emergencial e provisório, apresenta limites e precisa ser revisto para que a assistência da União não se transforme em uma fonte permanente de financiamento para empregadores que deixam de assumir suas responsabilidades.
Precarização, direitos e organização sindical
Shirley Marshal Díaz Morales, vice-presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, ampliou a discussão para os diferentes tipos de vínculos e os efeitos da precarização sobre os trabalhadores e a assistência à saúde.
A palestrante apresentou as principais modalidades de contratação existentes na Enfermagem: vínculos estatutários, contratos regidos pela CLT, contratos temporários, terceirizações, contratações por organizações sociais, cooperativas, credenciamentos e pessoas jurídicas. Cada modalidade possui características próprias e pode produzir diferenças significativas em relação a salários, estabilidade, proteção social, planos de carreira e representação coletiva.
A precarização, entretanto, não se resume à forma de contratação. Ela também se manifesta na ausência de concursos públicos e planos de carreira, nos contratos temporários sucessivos, na alta rotatividade, nos atrasos salariais, no descumprimento de direitos, nas equipes reduzidas e nas jornadas extensas. A falta de equipamentos de proteção, a infraestrutura insuficiente, o assédio moral e a violência nos ambientes de trabalho também integram esse cenário.
Shirley relacionou essas transformações à Reforma Trabalhista de 2017, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, ampliou possibilidades de negociação individual e coletiva, regulamentou o trabalho intermitente e modificou regras relativas à jornada, ao banco de horas e à contribuição sindical. Em conjunto com as mudanças na legislação sobre terceirização, esse processo transformou o ambiente das relações de trabalho e reforçou a necessidade de organização e negociação coletiva.
A palestrante ressaltou que as diferenças de remuneração precisam ser analisadas considerando a categoria profissional, a região, o setor, a jornada e o tipo de vínculo. Salários insuficientes levam muitos trabalhadores a buscar mais de um emprego e acumular plantões, agravando a sobrecarga física e emocional.
Essa realidade tem consequências que ultrapassam a vida individual dos profissionais. Equipes insuficientes, jornadas consecutivas e falta de condições adequadas comprometem a saúde dos trabalhadores, aumentam os riscos ocupacionais e podem prejudicar a continuidade e a segurança do cuidado prestado à população.
Ao recuperar a trajetória do Piso Nacional da Enfermagem, Shirley destacou que a conquista não foi uma concessão espontânea, mas resultado de décadas de mobilização. A apresentação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, pelo senador Fabiano Contarato, impulsionou a tramitação nacional da proposta, que contou com a participação de entidades sindicais, conselhos profissionais, associações, trabalhadores e parlamentares.
A aprovação da Lei nº 14.434/2022 foi resultado de pressão social, articulação política e negociação. Entretanto, a palestrante ressaltou que a conquista legal precisa ser defendida permanentemente, com fiscalização, acompanhamento das decisões judiciais e mobilização para garantir o cumprimento do piso.
Nesse processo, a Federação Nacional dos Enfermeiros desempenha papel importante na articulação dos sindicatos e na defesa dos direitos profissionais e trabalhistas. Sua atuação envolve a negociação coletiva, o acompanhamento da implementação do piso, a mobilização pela PEC 19/2024 e pela jornada de 30 horas, além do enfrentamento da terceirização abusiva, da pejotização fraudulenta, do assédio e da violência no trabalho.
Shirley reforçou que a organização sindical transforma reivindicações individuais em pautas coletivas, amplia a capacidade de negociação e permite fiscalizar o cumprimento das leis e dos acordos. A defesa da Enfermagem, portanto, está diretamente relacionada à defesa dos direitos de toda a classe trabalhadora e ao fortalecimento do SUS.
Valorizar quem cuida exige mudanças estruturais
As três exposições evidenciaram que a valorização da Enfermagem não pode ser reduzida à existência de um piso salarial. É necessário assegurar seu cumprimento, recuperar as perdas inflacionárias, avançar na redução da jornada, enfrentar as desigualdades remuneratórias e garantir vínculos de trabalho que ofereçam proteção e segurança aos profissionais.
Também é fundamental rever os mecanismos de financiamento, para que a assistência financeira da União cumpra seu papel sem desresponsabilizar os empregadores e sem perpetuar desigualdades entre os entes federados.
O debate reforçou, ainda, que as condições de trabalho estão diretamente relacionadas à qualidade da assistência. Profissionais sobrecarregados, submetidos a vínculos precários e obrigados a acumular jornadas enfrentam riscos à própria saúde e têm comprometidas as condições necessárias para oferecer um cuidado seguro e contínuo.
A valorização da Enfermagem depende, portanto, de políticas públicas, responsabilidade dos empregadores, financiamento adequado e organização coletiva. Como sintetizou Shirley Marshal ao encerrar sua apresentação: “O piso é uma conquista. A jornada justa é uma necessidade. A organização sindical é indispensável para defender ambos”. Defender a Enfermagem é, sobretudo, defender quem cuida e o direito da população à saúde.