DCNs/Enf finalmente homologadas: conquista para Enfermagem, luta da ABEn
Todas as fotos: Fábio Nakakura/MEC
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem (DCNs/Enf) foram, finalmente, homologadas, pelo Ministério da Educação na tarde do dia 14 de maio de 2026, depois de um processo que se estende desde 2012. Construídas a partir de um amplo debate liderado pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), as novas diretrizes reforçam que a formação em Enfermagem precisa ir além da técnica: deve preparar profissionais com compromisso ético, senso crítico, responsabilidade social e atuação em defesa da cidadania, da democracia e da dignidade humana.
“Trata-se de uma grande conquista para a Enfermagem, para a ABEn e para o povo brasileiro, uma vez que as novas diretrizes reafirmam a Enfermagem como uma prática social essencial, que deve estar alinhada às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a presidenta da ABEn, Jacinta Sena.
Conteúdo alinhado às mudanças na realidade brasileira
As antigas DCNs/Enf datam do ano de 2001. Nessas mais de duas décadas, a realidade brasileira mudou, trazendo novas necessidades ao ensino da Enfermagem. Um dos pontos mais importantes das novas diretrizes é que o curso de Enfermagem passa a ser obrigatoriamente presencial, – uma defesa histórica da ABEn que foi ratificada no Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e estabelece regras rígidas de presencialidade para cursos da área da saúde e Direito.
“A ABEn entende que a formação de enfermeiras(os) exige convivência direta com pacientes, equipes de saúde e situações reais de cuidado. O uso de tecnologias pode acontecer como apoio pedagógico, mas sem substituir a experiência presencial”, explica a diretora de Educação da ABEn, Célia Rozendo.
As novas diretrizes fortalecem a ligação entre ensino, pesquisa, extensão e prática nos serviços de saúde. Isso significa que estudantes deverão vivenciar, desde a graduação, diferentes realidades do cuidado em saúde, como atenção básica, hospitais, serviços de urgência e emergência e ações junto às comunidades.
A formação passa a ser organizada em cinco grandes áreas:
- cuidado de Enfermagem;
- gestão do cuidado e dos serviços;
- desenvolvimento profissional;
- pesquisa em Enfermagem e saúde;
- educação em saúde.
Presencialidade e prática são pilares nas novas DCNs
Outro destaque é a valorização das atividades práticas. Pelo menos 20% da carga horária do curso deverá acontecer em cenários reais de cuidado. Já o estágio supervisionado obrigatório deverá ocupar, no mínimo, 30% da carga horária total do curso, nos últimos semestres da graduação, com experiências tanto na atenção primária quanto nos serviços hospitalares e de média complexidade.
As atividades de extensão também ganham mais espaço, representando pelo menos 10% da carga horária do curso, aproximando ainda mais a universidade das necessidades da população e dos serviços de saúde.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) continua obrigatório, incentivando a pesquisa e a produção de conhecimento na área da Enfermagem.
As novas DCNs/Enf também deixam claro que a Licenciatura em Enfermagem é diferente do bacharelado. A licenciatura terá foco específico na formação de professores para a educação técnica em Enfermagem.
ABEn junto às escolas para adequação às novas DCNs
A homologação das DCNs/Enf abre agora um novo momento: o desafio de implementar essas mudanças em todo o país. Para apoiar esse processo, a ABEn atuará em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde no apoio às instituições de ensino superior durante a transição.
No dia 12 de maio, como parte do momento de Abertura da 87ª Semana Brasileira de Enfermagem (87ª SBEn), a ABEn lançou, junto com a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) o projeto Implementação das Diretrizes e Orientações para a Formação em Enfermagem.
“Essa conquista reforça o papel histórico da ABEn na defesa de uma formação ética, crítica, presencial e comprometida com a valorização da Enfermagem brasileira e com o direito universal à saúde e à educação”, afirma Jacinta Sena.
