Formação técnica em Enfermagem é apontada como estratégica para fortalecer o SUS e reduzir desigualdades no país
A formação técnica em Enfermagem ocupa lugar central no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e precisa ser compreendida como uma escolha ética, política e social. Essa foi a principal mensagem da Mesa 5 do 20º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn), realizada nesta quarta-feira (30), durante a programação científica do evento.
Com o tema “Formação técnica em Enfermagem para o SUS: avanços e desafios”, a mesa reuniu Maria Soraya Pereira Franco Adriano (Centro Profissional e Tecnológico da UFPB), o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), Me. Fabiano Ribeiro dos Santos, e a diretora de Educação da ABEn São Paulo, Adriana Kátia Corrêa. A mediação foi da presidente da ABEn São Paulo, Maria do Perpétuo Socorro Santos Nóbrega.
Ao longo das apresentações, os participantes defenderam que formar técnicas e técnicos em Enfermagem para o SUS significa ir além da capacitação para procedimentos: trata-se de preparar profissionais críticos, comprometidos com os direitos sociais, capazes de compreender seu papel na transformação da realidade e na construção de um sistema de saúde mais justo e equitativo.
Formação para o SUS é uma escolha ética e política
Em sua conferência, a professora Adriana Kátia Corrêa provocou o público com uma pergunta central: “Qual formação técnica queremos?”.
Segundo ela, essa resposta envolve uma escolha entre dois projetos distintos de sociedade: de um lado, uma formação voltada ao SUS, à cidadania e à emancipação humana; de outro, uma formação tecnicista, orientada prioritariamente pelas demandas do mercado.
Para a docente, a educação técnica precisa assegurar conhecimentos que permitam aos futuros profissionais compreender criticamente a realidade, reconhecer o lugar social que ocupam e atuar coletivamente na defesa do direito à saúde.
Ela destacou que os desafios da formação técnica são estruturais, políticos e pedagógicos. Entre eles, apontou a predominância de um modelo educacional que historicamente separa a formação geral da formação profissional, reforçando uma lógica voltada ao trabalho fragmentado e à preparação para tarefas específicas.
Também chamou atenção para o impacto das políticas educacionais influenciadas por interesses mercadológicos, para a fragilidade da formação de professores e para a precarização das relações de trabalho, fatores que repercutem diretamente na qualidade da educação profissional.
Apesar desse cenário, Adriana ressaltou importantes avanços construídos coletivamente nos últimos anos, como a participação da Enfermagem nas consultas públicas promovidas pelo Ministério da Educação para revisão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e das Diretrizes Curriculares da Educação Profissional Técnica.
Entre as prioridades defendidas, destacou a obrigatoriedade da oferta presencial, do estágio supervisionado, da valorização da docência e da inserção qualificada dos técnicos de Enfermagem nas equipes interprofissionais do SUS.
Ela também comemorou a manutenção da licenciatura nas novas Diretrizes Curriculares da graduação em Enfermagem, considerando essa decisão fundamental para fortalecer a formação de futuras professoras e professores responsáveis pela educação técnica.
Encerrando sua apresentação, Adriana leu o poema “Nada é impossível de mudar”, de Bertolt Brecht, reforçando que as transformações necessárias na educação dependem da organização coletiva e do compromisso político da categoria.
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito
como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar.
Bertolt Brecht
Formação técnica é fundamental para enfrentar os desafios do SUS
Representando o Ministério da Saúde, Fabiano Ribeiro dos Santos apresentou um panorama nacional da formação técnica em Enfermagem e relacionou os desafios educacionais às profundas transformações demográficas, epidemiológicas e tecnológicas vividas pelo país.
Segundo ele, o envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas, as demandas em saúde mental, a transformação digital e a incorporação de novas tecnologias exigem profissionais cada vez mais preparados para atuar em diferentes níveis de atenção.
“O SUS é uma porta aberta. Não escolhemos quem vamos atender. Precisamos formar profissionais capazes de compreender essa complexidade e responder às novas necessidades da população”, afirmou.
Fabiano apresentou dados que evidenciam importantes desigualdades na formação técnica brasileira. Em 2024, aproximadamente 90 mil estudantes concluíram cursos técnicos em Enfermagem, sendo cerca de 85% egressos de instituições privadas. Enquanto quase metade da oferta está concentrada na região Sudeste, Norte e Centro-Oeste ainda enfrentam importantes vazios formativos e assistenciais.
“O vazio assistencial está diretamente relacionado ao vazio de formação”, observou.
Entre os desafios prioritários, destacou a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a regulação e a qualidade da formação, ampliar a integração entre educação e planejamento da força de trabalho e investir na especialização técnica em áreas estratégicas, como oncologia e atenção materno-infantil.
Fabiano também apresentou o Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS (FORMATeC-SUS), criado para ampliar a oferta de cursos técnicos e especializações voltadas às necessidades do sistema público de saúde.
Ao todo, serão ofertadas 18 mil vagas em cursos técnicos e especializações, das quais 9.808 são destinadas à Enfermagem, incluindo 2.298 vagas para cursos técnicos e 7.510 para especializações técnicas.
“Os desafios contemporâneos do SUS reforçam a necessidade de uma formação técnica em enfermagem alinhada às transformações demográficas, epidemiológicas e organizacionais do sistema de saúde”, afirmou Fabiano.
Técnicos sustentam o SUS e precisam ser valorizados
A professora Maria Soraya Pereira Franco Adriano apresentou uma análise sobre o papel estratégico da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para a consolidação do SUS. Ela destacou que mais de 82% dos trabalhadores da saúde atuam no sistema público e que os profissionais técnicos representam uma das principais forças de sustentação da assistência em todo o país.
Apesar dessa relevância, lembrou que cerca de 85% dos estudantes da formação técnica estão matriculados em instituições privadas, cenário que impõe desafios para a construção de currículos comprometidos com os princípios do SUS.
Soraya apresentou o conjunto de documentos que atualmente orientam a educação profissional brasileira, entre eles as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o Plano Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e as Matrizes de Referência da Educação Profissional Técnica. Na avaliação da professora, esses instrumentos oferecem uma oportunidade para reorganizar a formação técnica a partir das necessidades reais dos territórios e dos serviços de saúde.
Entre os desafios apontados estão a atualização curricular, a integração entre ensino e serviço, o fortalecimento da formação docente, a permanência dos estudantes e a redução das desigualdades regionais.
Ela também defendeu que os currículos precisam considerar as novas realidades relacionadas ao envelhecimento populacional, às doenças crônicas, às emergências sanitárias, à saúde digital e ao uso da inteligência artificial. “A formação técnica precisa acompanhar as transformações da sociedade sem perder seu compromisso com a formação humana. Precisamos formar sujeitos críticos, e não trabalhadores alienados”, afirmou.
Formação técnica como prioridade para o futuro da Enfermagem
Ao final da mesa, os debatedores convergiram em um ponto: investir na formação técnica em Enfermagem significa investir diretamente na qualidade do SUS. Mais do que ampliar vagas, será necessário fortalecer políticas públicas, qualificar a formação docente, ampliar os cenários de prática e garantir que técnicas e técnicos em Enfermagem sejam reconhecidos como protagonistas da produção do cuidado e integrantes fundamentais das equipes multiprofissionais.
A defesa de uma formação presencial, crítica, integrada aos serviços e comprometida com as necessidades da população apareceu, ao longo de toda a discussão, como condição indispensável para enfrentar os desafios contemporâneos da saúde brasileira e consolidar um sistema público cada vez mais forte, equitativo e resolutivo.
