Governo Federal proíbe EaD na Enfermagem e ABEn celebra conquista histórica da categoria
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) celebra a assinatura do novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), publicada nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova política nacional proíbe integralmente a oferta de cursos de graduação EaD na Enfermagem, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria e reforçando o compromisso do Governo Federal com a qualidade da formação em saúde.
Leia o decreto aqui: PORTARIA MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025 – PORTARIA MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional
A decisão contempla também outras profissões com impacto direto na vida das pessoas — Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito — e marca um divisor de águas na luta por uma formação ética, prática, presencial e humanizada para os profissionais da Enfermagem.
A ABEn, junto a outras entidades e lideranças da área, intensificou sua mobilização durante a 86ª Semana Brasileira de Enfermagem defendendo a presencialidade da formação no campo da saúde como um imperativo ético de respeito à vida. A força dessa articulação foi essencial para garantir que a versão final do decreto contemplasse plenamente a demanda da categoria.
Uma conquista coletiva
Essa vitória é fruto de um longo caminho de lutas e resistências. É resultado da produção científica, das notas técnicas, da atuação parlamentar e das mobilizações em todos os estados. É também reflexo do acúmulo construído por pesquisas como a “Demografia da Enfermagem no Brasil”, conduzida pela UERJ, UFMG, Cofen, ABEn, Ministério da Saúde e OPAS/OMS, que revelam as desigualdades na formação, os baixos rendimentos e os impactos nefastos do EaD sem regulação.
A ABEn reforça que essa é uma conquista, mas não o ponto final da luta. A entidade seguirá atenta e mobilizada para que a nova política seja efetivamente implementada, fiscalizada e respeitada. Também continuará batalhando por outras pautas fundamentais, como a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Enfermagem e a valorização do trabalho das mais de 3,2 milhões de profissionais que compõem a categoria no Brasil — majoritariamente mulheres negras, cuja história de luta se entrelaça com a própria construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste momento de conquista, a ABEn reitera seu compromisso com a formação de qualidade e o cuidado com a vida. E agradece, com orgulho e esperança, a cada profissional, estudante e entidade que não se calou diante da ameaça de uma formação precarizada. Educação com qualidade salva vidas. Enfermagem é presença. Enfermagem é compromisso com o povo.