NOTA DE REPÚDIO AO SUBSTITUTIVO DO PL 4.413/2021
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) considera um retrocesso e uma afronta à representação democrática a aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo do Projeto de Lei 4.413/2021, proposto pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), que altera a composição do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) excluindo técnicos e auxiliares de enfermagem de sua estrutura representativa.
Técnicas(os) e auxiliares constituem cerca de 80% das(os) trabalhadoras(es) de enfermagem registrados no Brasil. São eles os principais responsáveis pelo financiamento do Sistema Cofen/Corens, por meio de suas anuidades. Nada mais justo e equitativo que esses profissionais tenham maior participação nas decisões que impactam suas carreiras e condições de trabalho.
Essa era a proposta do projeto original, proposto pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA): que a gestão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais tivessem composição igualitária, metade profissionais com ensino médio, metade com ensino superior, além de propor que qualquer trabalhadora(or)l de enfermagem, independentemente do nível de formação, pudesse concorrer a cargos de direção, incluindo a presidência. A proposta original representaria um avanço significativo para a categoria, garantindo uma estrutura mais alinhada com a realidade da profissão.
Por isso, a ABEn junta-se a outras entidades representativas da Enfermagem no repúdio ao substitutivo do PL 4.413/2021 e reforça seu compromisso em dialogar com os(as) senadores(as) para que a proposta original seja retomada, solução que contemplará de forma justa todos os profissionais da enfermagem. Somente com uma participação equitativa nos Conselhos Federal e Regionais será possível construir um sistema mais representativo e coerente com as necessidades da categoria.
A ABEn defende a ampla escuta do campo da Enfermagem neste e em todos os temas que digam respeito à formação e prática profissional, aos direitos, aos deveres, à valorização e à representação da categoria. Uma democracia se fortalece na escuta e no respeito à diversidade de pontos de vista. Pela participação ativa das Técnicas (os) e Auxiliares de Enfermagem!
Diretoria da ABEn Nacional