Nota de repúdio da FNE e ABEn à violência da Polícia Militar de Goiás contra trabalhadores(as) da saúde da Maternidade Municipal Célia Câmara
Absurdo, inadmissível, inaceitável! É assim que a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) se manifestam, publicamente, contra o ato de violência praticado, na última sexta-feira (6/12/24) por policiais militares a trabalhadores(as) da saúde da Maternidade Municipal Célia Câmara, em Goiânia.
Juntamente com o Sindicado dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG), a FNE fez um primeiro posicionamento e, agora, por meio de uma nota pública, vimos em conjunto com a ABEn reforçar que as imagens da truculência policial que circulam nas redes sociais são um flagrante desrespeito e um atentado violento contra a enfermeira e o maqueiro que estavam no plantão de atendimento.
Os fatos, por si só, mostram o quanto enfermeiras, enfermeiros, profissionais da saúde do cuidado estão expostos a esse tipo de violência e de incompreensão. Os relatos afirmam que uma gestante e seu marido, não conformados com a classificação de menor risco, acionaram o assessor de um vereador que, por sua vez, chamou a polícia com a finalidade de forçar os profissionais a alterarem o prontuário médico para dar prioridade à ela. Ao se negarem a fazer isso, foram violentamente tratados, jogados no chão, o maqueiro algemado e levados para a delegacia.
Mas esses episódios tristes não vão nos intimidar. Queremos que esses agressores sejam punidos com todo o rigor da lei. Agredir profissionais do cuidado, em pleno atendimento hospitalar, é um crime. Jamais vamos aceitar isso ou tratar esse caso como uma situação isolada. Praticamente todos os dias recebemos denúncia de violência física e verbal nas unidade de saúde país afora.
A FNE e a ABEn já estão ultimando providências nos meios jurídicos para que essas pessoas sejam indiciadas e possam responder pelo que fizeram. Que os poderes constituídos da justiça e as autoridades governamentais de Goiás tomem todas as providências cabíveis. Também acionaremos o poder legislativo municipal de Goiânia para pedir que o vereador que agiu para que tal ocorrência acontecesse, com tamanha atrocidade, possa responder pelos seus atos, bem como seu assessor. Lembramos que o Código Penal (decreto-lei 2848/1940) prevê para quem, através de violência, lesionar algum profissional de saúde no exercício da atividade (ou em decorrência dela), penalidades que incorrem até cadeia.
Vamos continuar na luta para que colegas de profissão, trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, enfermeiros e enfermeiras, possam trabalhar com segurança, em paz, dentro de uma ambiente de respeito. Nossa solidariedade e apoio às vítimas dessa violência, ao corpo técnico e diretivo da Maternidade Municipal Célia Câmara e a todos os nossos colegas enfermeiros e enfermeiras.
Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
7 de dezembro e 2024