Nota sobre a Avaliação da Formação em Saúde no Brasil
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), fiel à sua trajetória histórica de defesa da qualidade da formação em saúde e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanha com atenção o debate público acerca da criação de exames nacionais de proficiência para o exercício profissional na área da saúde.
A ABEn reafirma que a qualificação da formação em saúde é um compromisso inegociável com a população brasileira e com a consolidação do SUS. No entanto, entende que os desafios da formação profissional não podem ser enfrentados por meio de instrumentos que individualizam responsabilidades e deslocam o foco da necessária regulação e qualificação das instituições formadoras.
A avaliação da educação superior deve ser permanente, processual e institucional, articulando ensino, serviço e comunidade. A qualidade da formação se constrói no cotidiano das práticas, na integração com os territórios, no desenvolvimento de competências técnicas, éticas, relacionais e interprofissionais, e no compromisso com as necessidades sociais de saúde.
Nesse sentido, a ABEn defende o fortalecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais, dos mecanismos públicos de avaliação e acompanhamento das escolas, da formação docente e da articulação entre os Ministérios da Educação e da Saúde, de modo a assegurar que a regulação da formação em saúde permaneça orientada pelo interesse público e pelas necessidades do SUS.
A Enfermagem brasileira tem contribuído historicamente para a construção de políticas públicas de educação em saúde baseadas na equidade, na responsabilidade social e na defesa da vida. É a partir desses princípios que a ABEn se posiciona: a melhoria da formação exige investimento, regulação qualificada e compromisso institucional — e não soluções simplificadoras que possam ampliar desigualdades ou estimular a mercantilização da educação.
O debate sobre a avaliação profissional deve ser conduzido com responsabilidade pública, diálogo interprofissional e compromisso com o projeto constitucional de saúde como direito de todos e dever do Estado.
A ABEn permanece à disposição para contribuir com esse debate, reafirmando sua defesa de uma formação em saúde pública, crítica, socialmente referenciada e comprometida com o SUS.