Posicionamento: Para ABEn prescrição de medicamentos por enfermeiras(os) amplia acesso à saúde
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) apoia a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de permitir que farmácias particulares também aceitem prescrições de antimicrobianos feitas por enfermeiras(os). Trata-se de prerrogativa já assegurada na legislação brasileira para a saúde pública (Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987), consolidada em países como Austrália, Canadá, Irlanda, Irã, Israel, Nova Zelândia, Noruega, Espanha, Suécia, Holanda, África do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, França, Finlândia e Polônia e reconhecida como escopo da prática de Enfermagem.
Ao atualizar do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para acrescer essa permissão para as farmácias particulares, a Anvisa amplia o acesso da população brasileira a medicamentos importantes para o controle de doenças como tuberculose, hanseníase e infecções sexualmente transmissíveis, tal como já acontece para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as atualização do SNGPC, a Anvisa indicou: Quando a notificação for do tipo “Receita antimicrobiano em 2 vias”, o sistema deve permitir para o prescritor todos os tipos de conselho que estão listados no schema (COREN, CRO, CRF, CRM, CRMV e RMS), passando, assim, a permitir que enfermeiras(os) sejam prescritoras(es), por meio de seu o número profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de sua jurisdição. Você pode ver a atualização na íntegra aqui: GuiaSNGPC – prescricao antibioticos enfermeiras
A ABEn defende o fortalecimento da atuação da Enfermagem brasileira, que responde por mais de 80% da força de trabalho do sistema de saúde em nosso país, e muitas está presente em locais onde não há profissionais da medicina. A Enfermagem atua de acordo com protocolos seguros e a formação de enfermeiras(os) em nosso país segue diretrizes curriculares que garantem conhecimento sólido sobre o tema.
De acordo com posicionamento da European Federation of Nurses Associations e estudos mencionados pelo Australian Nursing and Midwifery Journal, a prescrição por enfermeiras/os traz uma série de benefícios comprovados. Entre eles, destacam-se os mesmos ou melhores resultados clínicos quando comparados apenas à prescrição médica; maior acesso da população a cuidados liderados por enfermeiras/os; continuidade da atenção e melhor experiência para a pessoa adoecida por meio de um cuidado holístico, centrado na pessoa e com jornadas mais ágeis.
Também promove satisfação profissional, confiança clínica, autonomia e crescimento na carreira, contribuindo para a retenção e atração de profissionais. Do ponto de vista das pessoas, aumenta a satisfação e possibilita mais tempo de consulta, ampliando a qualidade das avaliações e dos cuidados prestados. A prática fortalece a colaboração multiprofissional, favorece a mentoria clínica, reduz erros de medicação, diminui encaminhamentos desnecessários, melhora a adesão a protocolos, alivia a sobrecarga de outros membros da equipe e representa uma alternativa custo-efetiva para os sistemas de saúde.
Referências
EUROPEAN FEDERATION OF NURSES ASSOCIATIONS. EFN Policy Statement on Nurse Prescribing in the EU. Brussels: EFN, Apr. 2024. Disponível em:
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://efn.eu/wp-content/uploads/2024/05/EFN-Policy-Statement-on-Nurse-Prescribing-in-the-EU-April-2024.pdf
Maier, C.B. Nurse prescribing of medicines in 13 European countries. Hum Resour Health 17, 95 (2019). https://doi.org/10.1186/s12960-019-0429-6
Zimmermann, A.; Cieplikiewicz, E.; Wąż, P.; Gaworska-Krzemińska, A.; Olczyk, P. The Implementation Process of Nurse Prescribing in Poland – A Descriptive Study. Int. J. Environ. Res. Public Health 2020, 17, 2417. https://doi.org/10.3390/ijerph17072417
Registered nurse prescribing – how is it working in other countries? in Australian Nursing and midwidfery Journal. Disponível em: https://anmj.org.au/registered-nurse-prescribing-how-is-it-working-in-other-countries/