Qual a urgência de criminalizar as vítimas?
A ABEn se posiciona totalmente contrária à aprovação do PL 1904/2024 que está em discussão na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. O projeto pretende igualar o aborto após as 22 semanas de gestão à homcídio. No entanto, o projeto tem uma consequência cruel e covarde que não foi considerada por seus autores: se aprovado, as maiores afetadas serão as vítimas de estupro, especialmente as crianças.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança, 60% das vítimas de estupro no Brasil são crianças de até 13 anos de idade. Essas crianças são violentadas principalmente por parentes ou pessoas de confiança da família. Por sua idade e inexperiência, muitas vezes, podem demorar a compreender a situação de violência, ou os sintomas de gravidez, ou a família, por diversos motivos, pode demorar a tomar providências e, assim, podem chegar até as 22 semanas de gestação. É inadmissível e brutal que uma criança abusada, violentada e traumatizada leve uma gravidez adiante ou seja considerada criminosa.
Mesmo uma mulher adulta que, por qualquer razão, chegue às 22 semanas de uma gestação provocada por estupro, não é justo considerá-la criminosa, passível de uma pena de seis a 20 anos de reclusão, especialmente diante do fato de que tal pena é maior do que a do próprio estuprador, que atualmente é de seis a dez anos de reclusão.
Nós, profissionais da Enfermagem, lidamos frequentemente com casos de violência sexual e gravidezes indesejadas, e tambem com casos diversos de aborto. Compreendemos a gravidade de cada uma das situações e devemos compreender também as circunstâncias em que se dão. A luta contra a violência sexual contra mulheres e crianças é que deveria ser a pauta da sociedade, com medidas que eliminassem nos homens a crença de que podem violar o corpo de qualquer pessoa.
Convidamos toda a sociedade a dizer NÂO ao PL 1904/2024 e a todo tipo de violência contra mulheres e crianças.