Viva o SUS!
Em 19 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), que instituiu o Sistema Único de Saúde. Foi uma grande vitória de uma luta histórica de diversos setores da sociedade civil, incluindo a ABEn e diversas representações de profissionais de saúde, assim como movimentos sociais e acadêmicos, que pressionaram por uma reestruturação do sistema de saúde. Nosso objetivo sempre foi um sistema de saúde universal, equitativo e gratuito.
Nós, auxiliares, técnicas(os), enfermeiras(os) e parteiras, somos a maior força de trabalho do SUS e defendemos seu fortalecimento, especialmente agora em que enfrentamos as consequências do aquecimento global provocado pela ação humana, que provoca desastres ambientais e crises sanitárias cada vez mais frequentes, que aumentarão cada vez mais a demanda pelos serviços de saúde.
Um pouco de História
Antes do SUS, a saúde pública no Brasil era extremamente fragmentada. O acesso a serviços de saúde de qualidade era limitado e dependia muitas vezes de contribuições à Previdência Social. Assim, apenas trabalhadores formais tinham acesso a alguns serviços de saúde, enquanto a população mais pobre, que estava fora desse sistema, dependia de poucos hospitais beneficentes e da caridade.
Nos anos 1980, o Brasil vivia um período de transição democrática, após a ditadura militar (1964–1985). A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco nesse processo. Ela consolidou as propostas da Reforma Sanitária – movimento que surgiu nos anos 1970 em resposta às graves desigualdades no acesso aos serviços de saúde no Brasil – e foi fundamental para embasar as discussões na Assembleia Constituinte, que resultou na inclusão do direito à saúde como um direito fundamental humano na Constituição de 1988.
Constituição de 1988 e Criação do SUS
A Constituição de 1988 trouxe uma mudança radical ao afirmar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com isso, o SUS foi formalmente instituído, garantindo o acesso gratuito e universal à saúde para todos os cidadãos, independentemente de sua contribuição à Previdência ou de sua condição financeira.
O SUS foi oficialmente regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080), em 1990, que detalhou o funcionamento do sistema. Um dos princípios centrais do SUS é a descentralização da gestão, com o governo federal, os estados e os municípios trabalhando de forma integrada. Além disso, a participação da comunidade na gestão e controle social do sistema é outro princípio fundamental.
Princípios do SUS
O SUS é baseado em três princípios fundamentais:
- Universalidade – Todos os cidadãos têm direito de acesso ao sistema de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.
- Equidade – O sistema busca reduzir desigualdades, priorizando o atendimento de acordo com as necessidades de cada pessoa.
- Integralidade – O cuidado deve abranger todas as áreas de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação.
Hoje, o SUS é essencial na vida de milhões de brasileiros e um exemplo mundial de sistema de saúde pública. O sistema alcançou grandes conquistas, como a ampliação da cobertura vacinal, o controle de doenças transmissíveis, a criação da política de atenção básica e a implementação de políticas de saúde mental e de combate ao HIV/AIDS, entre outras.